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Registros de Instalações Portuárias

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Nesta seção, você poderá acessar as seguintes informações sobre registros de instalações portuárias:

Como obter Registro?

Requerimentos de Registro

Resoluções

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  • Certificado de Liberação de Carga Prescrita (CLCP)
  • Carta de Serviços
  • Serviços do SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
  • Guia de Recolhimento da União (GRU)
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  • Sistema de Desempenho da Navegação (Apoio Portuário)
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  • Sistema de Gestão dos Usuários (SGU)
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  • Sistema de Procedimentos de Regulação Tarifária dos Portos (ProREP)

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