Os requerimentos abaixo poderão ser objeto de impugnação, no prazo máximo de 10 dias, por aqueles que sejam titulares de direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Município de Santarém/PA – publicado em 06/04/2021
BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA
Eldileia C Seixas Transbordo de Cargas em Gerais – publicado em 05/04/2021
Porto do Açu Operações S.A. (molhe sul) – publicado em 17/03/2021.
Transportes Bertolini Ltda. – publicado em 15/03/2021.
M. G. Agroflorestal Comercio e Serviços de Madeiras LTDA – publicado em 08/03/2021
M. L. Soares – EPP – publicado em 21/02/2021
CRAS Agroindustria Ltda – publicado em 08/02/2021
Esquivel & Marques Ltda – publicado em 05/02/2021
Limpar Navegações e Serviços Ltda – publicado em 05/02/2021
Hermasa Navegação da Amazônia Ltda – publicado em 29/01/2021
Agro Madeiral Parintins Ltda – publicado em 27/01/2021
Cemopar Cerâmica Moderna de Parintins Ind e Com LTDA – publicado em 13/01/2021
Madeireira Madeval (Moju – PA) – publicado em 09/12/2020
Eco Brasil Florestal (Santa Bárbara do Pará – PA) – publicado em 07/12/2020
Madeireira São José EIRELI (Moju – PA) – 07/12/2020
Município de Cametá (Cametá – PA) – publicado em 01/12/2020
Amazônia Florestal (Itaituba – PA) – publicado em 17/11/2020
Naverio – Navegação do Rio Amazonas LTDA. – publicado em 13/11/2020
AJPN – Porto e Navegações Ltda – publicado em 03/11/2020
Transportes Bertolini Ltda (Itaituba – PA) – publicado em 12/10/2020
Prefeitura de Estrela (Estrela – RS) – publicado em 08/10/2020
Assis Materiais de Construção (Belém -PA) – publicado em 25/09/2020
CELTE NAVEGAÇÃO LTDA – Publicado em 15/09/2020
ANTONIO ROCHA TRANSPORTE – publicado em 09/09/2020
Muniz e Ferreira Construção e Navegação Ltda (Manaus – AM) – publicado em 31/08/2020
Município de Ladário – publicado em 25/08/2020
Exata madeiras (Benevides – PA) – publicado em 04/08/2020
Juares Menezes de Oliveira (Manaus) – publicado em 31/07/2020
Juarez Menezes de Oliveira (Manaus) – publicado em 31/07/2020
Transportes Bertolini Ltda (Santarém) – Publicado em 24/07/2020
Comercial Manoel Passos EIRELI-EPP
L. J. Combustíveis e Transportes e Navegação – publicado em 24/06/2020
TPL – Terminal Portuário Logístico S.A. – publicado em 02/06/2020
L. A. Aquino – ME – publicado em 21/05/2020
Phoenix Viagens e Turismo – publicado em 19/05/2020
AMC de Menezes – publicado em 09/09/2020
Associação das Empresas de Transportes Aquavíario de Santarém – AETAS – publicado em 17/02/2020
Mav Navegação e Transporte Eireli – publicado em 03/02/2019
Rio Doce Madeiras LTDA-EPP – publicado em 08/01/2020
Companhia de Desenvolvimento da Pesca – CODEPE – publicado em 19/12/2019
Viação Tapajós Ltda. – publicado em 16/12/2019
Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda – publicado em 19/11/2019
Tapajós Administração Portuária – publicado em 18/11/2019
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – publicado em 21/10/2019
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí – publicado em 21/10/2019
Estaleiro Rio Amazonas LTDA – ERAM – publicado em 07/10/2019
Nova Era Industria Comércio Exportação de Madeira Ltda – ME – publicado em 18/09/2019
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Berlém – SEMOB – publicado em 12/09/2019
Superintendência do Porto de Itajaí – publicado em 03/09/2019
Marine Production Systems do Brasil Ltda – publicado em 18/07/2019
Amazônia Transporte e Logística – publicado em 01/07/2019
MD Comércio de Materiais de Construção Ltda – publicado em 11/06/2019
Estaleiro de Construções e Reparos Navais Colorado Ltda – publicado em 11/06/2019
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 07/06/2019
Delima Comércio e Navegação LTDA – publicado em 28/05/2019
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 28/05/2019
Norte Marine Indústria, Reaparos e Operações Fluviais LTDA – publicado em 20/05/2019
EASA – Estaleieos Amazonia SA – publicado em 29/04/2019
Fábrica de Gelo FRIOMAR – Francisca R. Andrade – ME – publicado em 29/04/2019
Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda – publicado em 29/04/2019
Navemestra Serviços de Navegação Ltda – publicado em 29/04/2019
Prefeitura Municipal de Soure – publicado em 10/04/2019
H A Leão Navegação Marajó – ME – publicado em 02/04/2019
Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda – publicado em 22/01/2019
Expresso Aliança Mudança, Transportes e Serviços Ltda – publicado em 22/01/2019
Henvil Transportes Ltda. – Terminal Hidroviário de Belém (ICOARACI) – publicado em 28/11/2018
A.A. Maia Produtos de Petróleo (Belém-PA) – publicado em 12/06/2018
A B Ferreira Filho (Monte Alegre/PA) – publicado em 02/09/2019
Abramex Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. – publicado em 01/08/2018
Adilson Almeida & Cia LTDA – EPP-publicado em 16/06/2017
AFC Administração Portuária Ltda (Benevides/PA) – publicado em 01/11/2018
A J Valente de Almeida – ME (Município de Santarém, PA) – publicado em 22/02/2017
Alves Nascimento e Everton Silva Ltda – publicado em 04-12-2018
AMARENA Apoio Portuário Turismo e Reparo Naval Ltda – EPP – publicado em 18/07/2017
Amazon Navegação, Turismo e Transporte de Passageiros Ltda – ME – publicado em 23/06/2017
Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda. – publicado em 06/11/2018
Amazônia navegações Ltda. – publicado em 19/03/2018
Amazon Woods Ind. e Com. de Madeiras EIRELI – ME – publicado em 06/12/2018
A.M Duarte (Manicoré – AM) – publicado em 28/03/2017
A.M Duarte (Manicoré – AM) – Resolução nº 5.416-ANTAQ – publicado em 30/05/2017
Antônio F de Carvalho EPP – publicado em 16/08/2018
Aquavia Navegação e Comércio Ltda – publicado em 22/03/2017
Aquavia Navegação e Comércio Ltda – Resolução nº 5.417-ANTAQ – publicado em 30/05/2017
Arapari Navegação Ltda – publicado em 04/07/2017
Arapari Navegação Ltda (Belém/PA) – publicado em 05/03/2021
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Gurupá/PA – publicado em 08/11/2019
Atlântica Navegação e Logística Ltda. – publicado em 22/05/2018
Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN – publicado em 13/04/2017
Barra Sul Turismo Náutico Ltda – publicado em 06/12/2018
Belnave Rodofluvial e Logística Ltda. – publicado em 18/07/2017
Benedito Mutran e Cia – EIRELI – publicado em 20/09/2018
Benevides Madeiras Ltda (Benevides/PA) – publicado em 29/01/2021
Benitah Vieira Serviços Portuários EIRELI (Juruti/PA) – publicado em 03/07/2019
Bertolini Construção Naval da Amazonia Ltda. – BECONAL – publicado em 22/06/2017
B M Castro EIRELI EPP – publicado em 27/07/2018
Brasil Verde Esquadrias EIRELI-EPP – publicado em 17/12/2018
Bravamar serviços marítimos Ltda.
CELBA – CENTRAIS ELÉTRICAS DE BARCARENA S/A – publicado em 17/10/2018
Celse – Centrais Elétricas de Sergipe S.A – publicado em 11/04/2018
CINDEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EIRELI – EPP – publicado em 31/05/2019
Comércio e Navegação Prates Ltda (Iranduba/AM) – publicado em 24/04/2019
Comércio e Navegação Prates Ltda (Iranduba – AM) – publicado em 17/04/2019
Comércio e Navegação Prates Ltda – publicado em 14/11/2018
Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda – publicado em 19/11/2018
COMINA EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI – publicado em 18/02/2020
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (Alenquer) – publicado em 30/01/2019
Companhia de Portos e Hidrovias_do Estado do Pará – CPH (Terra santa) – publicado em 09/01/2019
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 28/11/2018
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 12/12/2018
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 12/12/2018
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 07/01/2019
Companhia Municipal de Turismo-COMTUR – publicado em 26/09/2018
Candido Maciel da Silva – ME- publicado em 19/07/2017
Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém – publicado em 04/07/2017
COMVAR COMERCIAL EIRELI – publicado em 03/07/2019
Conde Brilhante Comércio Distribuição Ltda. – publicado em 19/07/2017
Constantinos & Santos Ltda-ME – publicado em 25/06/2018.
Coroa Grande Serviços Portuários Ltda. – publicado em 20/02/2018
Cruz Tavares Transportadora LTDA – publicado em 29/06/2017
Deck Pará Export. Import. Ltda – publicado em 11/07/2017
Delima Comércio e Navegação Ltda.
Delima Comércio e Navegação Ltda. – reenquadramento
Detroit Brasil Ltda.-Publicado em 01/06/2018
Disney Torezani da Conceição – ME – Macaé/RJ – publicado em 25/04/2019
D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES EIRELI – publicado em 18/01/2019
Dock Brasil Engenharia e Serviços S.A. (TUP do Rio de Janeiro, RJ) – publicado em 23/11/2016
EASA – Estaleiro Amazônia S.A. (Belém – PA) – publicado em 11/04/2019
Edlog & Zport Operações Portuárias Ltda (Itaituba/PA) – publicado em 13/08/2020
E.M. Gomes Comércio (Tabatinga – AM) – publicado em 29/05/2019
Empresa de Navegação Erlon Rocha Transportes (Santarém/PA) – publicado em 03/03/2020
Empresa de Navegação Santa Catarina Ltda. (Itajaí – SC) – publicado em 06/08/2018
Empresa de Navegação Santa Catarina Ltda. (Navegantes – SC) – publicado em 06/08/2018
Empresa de Navegação de Santa Catarina – Estaleiro (Navegantes – SC) – publicado em 18/09/2018
Empresa de Navegação de Santa Catarina – atracadouro de ferry boat – publicado em 18/09/2018
Erivaldo C. dos Santos ME – (Cruzeiro do Sul/AC) – publicado em 21/02/2020
Estação de Transbordo Fluvial – ETF S.A. (Barcarena – PA) – publicado em 03/01/2017
Estaleiro Itajai S.A. – publicado em 03/10/2018
Estaleiro Maccarini Ltda. – publicado em 12/11/2018
Estaleiro Navship Ltda. (Navegantes – SC) – publicado em 28/04/2017
Estaleiro Rio Amazonas Ltda (Barcarena/PA) – publicado em 17/07/2019
Estaleiro Rio Amazonas Ltda – ERAM (Manaus-AM) – publicado em 23/08/2019
Estaleiro Rio Maguari S.A. – publicado em 02/10/2018
Estaleiro Rio Tietê Ltda. (Araçatuba – SP) – publicado em 17/10/2017
Estaleiro Bibi EIRELI – publicado em 24/05/2017
Estaleiro Vard Promar – publicado em05/06/2018
E V DA SILVA Serviços ME – publicado em 10/10/2018
Faoro e Faoro Ltda – Corumbá/MS – publicado em 25/04/2019
F.O. Nobre – publicado em 20/09/2018
Floramazon Indústria e Comércio de Madeira Ltda.
Galo Serra navegação fluvial Logistica Ltda – publicado em 27/07/2018.
GOLAR POWER LATAM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Gold Mar Hotel e Turismo Eireli – EPP (Belém – PA) – publicado em 24/04/2017
Grão Pará Navegação e Construção Naval Ltda. (Belém/PA) – publicado em 30/11/2020
Guajará Máquinas, Transportes e Navegação Ltda (Guajará Mirim – RO) – publicado em 22/03/2019
H. A. Leão Navegação Marajó – ME – publicado em 26/10/2018
Henvil Transportes Ltda. – Terminal Hidroviário de Camará – publicado em 08/06/2017
Hermar Logística e Navegação Ltda. (ETC de Belém – PA) – publicado em 06/07/2017
Hermasa Navegação da Amazônia S.A. – publicado em 26/04/2019
Hidroport serviços marítimos Ltda-ME – publicado em 04/09/2018
Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. – publicado em 04/12/2019
Indústria e Comércio de Madeiras Ltda – ME – publicado em 17/04/2017
Indústria e Comércio de Conservas Rio Preto LTDA – publicado em 08/05/2017
Indústria de Esquadrias Barsa EIRELI EPP – publicado em 05/10/2018
Industria de Madeira São Tomaz – EIRELI – EPP – publicado em 22/08/2018
I.P. de Almeida Tranportes e Serviços – EPP – publicado em 28/11/2018
Ipiranga Comércio e Serviços EIRELI – EPP – publicado em 12/12/2018
Ishiguro e Cia. Ltda. – publicado em 24/09/2018
Itaipava S.A., Santana – AP, publicado em 18/12/2017
Itaipava S.A., Belém – PA, publicado em 31/07/2018
Itaipava SA – Belém- PA (Icoaraci), publicado em 29/08/2018
Itaipava_SA – Santarém-PA – publicado em 05/10/2018
Itaipava SA – Manaus-AM – publicado em 15/05/2019
J A M Afonso EPP – publicado em 18/11/2019
J.A.Machado & CIA LTDA – EPP. – publicado em 05/10/2018
Jarumã Rodofluvial Ltda. (Barcarena)
Jarumã Rodofluvial Ltda. (Belém) – publicado em 27/08/2018
JD Santana ME (Ladário/MS) – publicado em 08/01/2020
J. E. Tavares Barros Comércio – EPP – publicado em 06/09/2018
JR Serviços Navais Ltda – publicado em 14/03/2019
JR da Silva Baía ME (Belém/PA) – publicado em 12/11/2018
LACARPEX – Laminados Carpintaria e Exportação Ltda.-ME (Moju-PA) publicado em 15/03/2018
Laiane Pinheiro de Sousa – publicado em 18/08/2017Madecon Engenharia e Participações Ltda. – publicado em 08/06/2017
- Carta
- Certidão de inteiro teor
- Certidão de tributos municipais
- Certidão de tributos estaduais
- Escritura da área
- Ficha de registro
- Foto
- Procuração
- Indeferimento do pedido de registro Resolução nº 5.641
Linave – Luiz Ivan Navegação Ltda. – publicado em 05/07/2019
Lucio Pedrosa Moreira de Luna publicado em 18/09/2018
Lunasub Náutica Ltda. (Porto Belo -SC) publicado em 21/08/2018
Keppel Singmarine do Brasil Ltda (Nagegantes/SC) – publicado em 28/12/2018
Maar Navegação e Terminais Ltda. (Belém-PA) – publicado em 30/05/2018
Madereira J & Y Ltda (Mojú/PA) – publicado em 22/01/2020
Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amazônica Ltda. (Belém – PA) publicado em 19/10/2017.
Marina da Glória Serviços Marítimos e Reparos Navais (Vila Velha/ES) – publicado em 01/10/2018
Marina M. da Silva Indústria e Comércio de Conservas Ltda. (Belém – PA) Publicado em 15/09/2017
Marques Pinto Navegação Ltda (Santarém/PA) publicado em 28/12/2018
MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO
Município de Macaé (TUP de Macaé – RJ) – publicado em 01/03/2017
Natal Pesca Ltda. (Icoaraci – Belém – PA) – publicado em 19/04/2017
Navegação Cunha Ltda. (Porto Velho – RO) – publicado em 29/05/2019
Navegação Rio Negro S.A – publicado em 07/07/2017
Navegação Nóbrega – publicado em 23/10/2017
Navegação Nóbrega Ltda(Porto Velho) – publicado em 12/11/2018
Nelson Quaresma Rodrigues EPP – publicado em 17/05/2017
NL Transporte Intermodal Ltda (Belém/PA) – publicado em 15/03/2019
NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. – publicado em 24/10/2018
Oceânica Empresa de Apoio à Navegação Ltda. – publicado em 01/08/2018
O da Silva Almeida (Belém/PA) – publicado em 14/01/2019
Oxnaval Manutenção e Construção de Embarcações Ltda (Pelotas/RS) – publicado em 08/01/2020
Pacheco Comércio Ltda. – EPP – publicado em 17/09/2019
Para Timber Agroflorestal Ltda – EPP (Moju – PA) – publicado em 24/07/2017
Paraguaçu Transportes e Operações Portuárias EIRELI – publicado em 09/01/2019
Pedro Luiz Neto-ME – publicado em 23/06/2017
P. M. G. Góes – PA. Posto Pompeia. Publicado em 19/09/2017
PIPES Empreendimentos Ltda (Carolina/MA) – publicado em 24/10/2018
Porto Tapajós Incorporação e Empreendimentos S.A.. Publicado em 06/11/2017
Prumo Serviços e Navegação Ltda. (São João da Barra – RJ) – publicado em 23/02/2017
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis/RJ-publicado em 25/09/2018
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis/RJ – publicado em 26/09/2018
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis/RJ – Terminal Janeth Dias – publicado em 27/09/2018
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios/RJ-publicado em 25/09/2017
Prefeitura Municipal de Cabo Frio/RJ – publicado em 26/09/2018
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/PA – publicado em 03/12/2018
Prefeitura Municipal de Chaves/PA – publicado em 17/12/2018
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela/SP – publicado em 27/09/2018
Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul/SC – publicado em 10/10/2018
PROMAP – PRODUTOS DE MADEIRA DO PARÁ LTDA – requerimento publicado em 25/07/2019
PTA de Carvalho Neto – ME (Parintins-AM)- publicado em 22/08/2018
Quadros e Cia Ltda (manaus/AM) – publicado em 18/08/2020
R de Jesus Comércio de Madeira Ltda (Benevides/PA) – publicado em 22/01/2019
Raimundo Cunha Comércio Ltda – publicado em 06/12/2018
R. DE S. LIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (São Miguel do Guamá – PA) – publicado em 09/08/2019
Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda. (TUP de Belém-PA) – publicado em 16/10/2017
Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda. (TUP do Santana, AP) – publicado em 09/05/2017
Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda. (TUP Santarém – PA) publicado em 29/11/2017
Rodofluvial Barcarena Ltda (Barcarena/PA) – publicado em 19/10/2018
Rodofluvial Barcarena Ltda (Belém/PA) – publicado dia 26/10/2018
Santa Maria Madeiras Indústria e Comércio EIRELI (Mojú/PA) – publicado em 20/07/2019
SC Transportes Ltda. – Porto Velho-RO – publicado em 11/05/2018
Serraria SM São Luiz Ltda – São Miguel do Guamá/PA – publicado em 08/08/2019
Silnave Navegação S/A (Belém – PA) – publicado em 16/03/2017
documentos publicação sind rural santarem
Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) – Belém/PA – publicado em 20/07/2017
Silmar Navegação Ltda – EPP – Juruti – PA – publicado em 13/04/2018
Sindicato Rural de Santarém/PA – publicado em 10/11/2017
SC Transportes Limitada – Manaus-AM – publicado em 30/10/2017
STM Amaral – Publicado em 22/03/2018
T do Vale André Navegação EIRELI – EPP (Porto Pantoja – Belém – PA) – publicado em 18/04/2017
Terminal Hidroviário S. Benedito – publicado em 14/07/2017
Terminal Geral Rio Madeira Operadora de Terminais de Carga -TGRM – publicado em 18/02/2020
Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo S.A. – TRSP – publicado em 12-06-2010
Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. (Manaus – AM) – publicado em 29/12/2016
Transale- Transportadora Ale Ltda. – Manaus -AM – publicado em 04/09/2018
Tranship – Transportes Marítimos ltda – publicado em 08/05/2017
Transportes Bertolini ltda – Paragominas/PA – publicado em 28/02/2020
Unirios Rodofluvial e Logística LTDA. (PORTO UNIRIOS I) – publicado em 19/05/2017
Unirios Rodofluvial e Logística LTDA. (PORTO UNIRIOS II) – publicado em 21/07/2017
Unirios Rodofluvial e Logística LTDA. (PORTO UNIRIOS III) – publicado em 18/05/2017