Os requerimentos abaixo poderão ser objeto de impugnação, no prazo máximo de 10 dias, por aqueles que sejam titulares de direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

Associação das Empresas de Transportes Aquavíario de Santarém – AETAS – publicado em 17/02/2020

Mav Navegação e Transporte Eireli – publicado em 03/02/2019

Rio Doce Madeiras LTDA-EPP – publicado em 08/01/2020

Companhia de Desenvolvimento da Pesca – CODEPE – publicado em 19/12/2019

Viação Tapajós Ltda. – publicado em 16/12/2019

Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda – publicado em 19/11/2019

Tapajós Administração Portuária – publicado em 18/11/2019

Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – publicado em 21/10/2019

Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí – publicado em 21/10/2019

Estaleiro Rio Amazonas LTDA – ERAM – publicado em 07/10/2019

Nova Era Industria Comércio Exportação de Madeira Ltda – ME – publicado em 18/09/2019

Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Berlém – SEMOB – publicado em 12/09/2019

Superintendência do Porto de Itajaí – publicado em 03/09/2019

Marine Production Systems do Brasil Ltda – publicado em 18/07/2019

Amazônia Transporte e Logística – publicado em 01/07/2019

MD Comércio de Materiais de Construção Ltda – publicado em 11/06/2019

Estaleiro de Construções e Reparos Navais Colorado Ltda – publicado em 11/06/2019

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 07/06/2019

Delima Comércio e Navegação LTDA – publicado em 28/05/2019

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 28/05/2019

Norte Marine Indústria, Reaparos e Operações Fluviais LTDA – publicado em 20/05/2019

EASA – Estaleieos Amazonia SA – publicado em 29/04/2019

Fábrica de Gelo FRIOMAR – Francisca R. Andrade – ME – publicado em 29/04/2019

Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda – publicado em 29/04/2019

Navemestra Serviços de Navegação Ltda – publicado em 29/04/2019

Prefeitura Municipal de Soure – publicado em 10/04/2019

CPH_Alenquer

H A Leão Navegação Marajó – ME – publicado em 02/04/2019

Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda – publicado em 22/01/2019

A J Valente de Almeida – ME (Município de Santarém, PA) – publicado em 22/02/2017

Alves Nascimento e Everton Silva Ltda – publicado em 04-12-2018

AMARENA Apoio Portuário Turismo e Reparo Naval Ltda – EPP – publicado em 18/07/2017

Amazon Navegação, Turismo e Transporte de Passageiros Ltda – ME – publicado em 23/06/2017

Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda. – publicado em 06/11/2018

Amazônia navegações Ltda. – publicado em 19/03/2018

Amazon Woods Ind. e Com. de Madeiras EIRELI – ME – publicado em 06/12/2018

A.M Duarte (Manicoré – AM) – publicado em 28/03/2017

A.M Duarte (Manicoré – AM) – Resolução nº 5.416-ANTAQ – publicado em 30/05/2017

Antônio F de Carvalho EPP – publicado em 16/08/2018

Aquavia Navegação e Comércio Ltda – publicado em 22/03/2017

Aquavia Navegação e Comércio Ltda – Resolução nº 5.417-ANTAQ – publicado em 30/05/2017

Arapari Navegação Ltda – publicado em 04/07/2017

Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos Gurupá/PA – publicado em 08/11/2019

Atlântica Navegação e Logística Ltda. – publicado em 22/05/2018

Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN – publicado em 13/04/2017

Barra Sul Turismo Náutico Ltda – publicado em 06/12/2018

BEHIDRO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, COMÉRCIO DE PEÇAS ESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA – publicado em 24/05/2019

Belnave Rodofluvial e Logística Ltda. – publicado em 18/07/2017

Benedito Mutran e Cia – EIRELI – publicado em 20/09/2018

Benitah Vieira Serviços Portuários EIRELI (Juruti/PA) – publicado em 03/07/2019

Bertolini Construção Naval da Amazonia Ltda. – BECONAL – publicado em 22/06/2017

B M Castro EIRELI EPP – publicado em 27/07/2018

Brasil Verde Esquadrias EIRELI-EPP – publicado em 17/12/2018

Bravamar serviços marítimos Ltda.

CELBA – CENTRAIS ELÉTRICAS DE BARCARENA S/A – publicado em 17/10/2018

Celse –  Centrais Elétricas de Sergipe S.A – publicado em 11/04/2018

CINDEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EIRELI – EPP – publicado em 31/05/2019

Comércio e Navegação Prates Ltda (Iranduba/AM) – publicado em 24/04/2019

Comércio e Navegação Prates Ltda (Iranduba – AM) – publicado em 17/04/2019

Comércio e Navegação Prates Ltda – publicado em 14/11/2018

Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda – publicado em 19/11/2018

COMINA EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI – publicado em 18/02/2020

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (Alenquer) – publicado em 30/01/2019

Companhia de Portos e Hidrovias_do Estado do Pará – CPH (Terra santa) – publicado em 09/01/2019

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 28/11/2018

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 12/12/2018

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 12/12/2018

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH – publicado em 07/01/2019

Companhia Municipal de Turismo-COMTUR – publicado em 26/09/2018

Candido Maciel da Silva – ME- publicado em 19/07/2017

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

Anexo 5

Anexo 6

Colônia de Pescadores Z-20 de Santarém – publicado em 04/07/2017

COMVAR COMERCIAL EIRELI – publicado em 03/07/2019

Conde Brilhante Comércio Distribuição Ltda. – publicado em 19/07/2017

Constantinos & Santos Ltda-ME – publicado em 25/06/2018.

Cooperativa Alternativa Fluvial dos Rabeteiros de Salvaterra e Soure – COOPAFRASS – publicado em 14/11/2018

Cooperativa dos Profissionais de Transporte Fluvial da Marina do Davi – COOP-ACAMDAF – publicado em 31/10/2017

Coroa Grande Serviços Portuários Ltda. – publicado em 20/02/2018

Cruz Tavares Transportadora LTDA – publicado em 29/06/2017

Deck Pará Export. Import. Ltda – publicado em 11/07/2017

Delima Comércio e Navegação Ltda.

DERACRE – Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Rio Branco, AC) – publicado em 23/12/2016

Detroit Brasil Ltda.-Publicado em 01/06/2018

Disney Torezani da Conceição – ME – Macaé/RJ – publicado em 25/04/2019

D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES EIRELI – publicado em 18/01/2019

DNIT – AHIMOC – publicado em 25/01/2019

GOLAR POWER LATAM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

JR Serviços Navais Ltda – publicado em 14/03/2019

JR da Silva Baía ME (Belém/PA) – publicado em 12/11/2018

LACARPEX – Laminados Carpintaria e Exportação Ltda.-ME (Moju-PA) publicado em 15/03/2018

Laiane Pinheiro de Sousa – publicado em 18/08/2017Madecon Engenharia e Participações Ltda. – publicado em 08/06/2017

Linave – Luiz Ivan Navegação Ltda. – publicado em 05/07/2019

Lucio Pedrosa Moreira de Luna publicado em 18/09/2018

Lunasub Náutica Ltda. (Porto Belo -SC) publicado em 21/08/2018

Keppel Singmarine do Brasil Ltda (Nagegantes/SC) – publicado em 28/12/2018

 Maar Navegação e Terminais Ltda. (Belém-PA) – publicado em 30/05/2018

Madereira J & Y Ltda (Mojú/PA) – publicado em 22/01/2020

Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amazônica Ltda. (Belém – PA) publicado em 19/10/2017.

Marina da Glória Serviços Marítimos e Reparos Navais (Vila Velha/ES) – publicado em 01/10/2018

Marina M. da Silva Indústria e Comércio de Conservas Ltda. (Belém – PA) Publicado em 15/09/2017

Marques Pinto Navegação Ltda (Santarém/PA) publicado em 28/12/2018

MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO

Município de Macaé (TUP de Macaé – RJ) – publicado em 01/03/2017

Natal Pesca Ltda. (Icoaraci – Belém – PA) – publicado em 19/04/2017

Navegação Cunha Ltda. (Porto Velho – RO) – publicado em 29/05/2019

Navegação Rio Negro S.A –  publicado em 07/07/2017

Navegação Nóbrega – publicado em 23/10/2017

Navegação Nóbrega Ltda(Porto Velho) – publicado em 12/11/2018

Nelson Quaresma Rodrigues EPP – publicado em 17/05/2017

NL Transporte Intermodal Ltda (Belém/PA) – publicado em 15/03/2019

NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. – publicado em 24/10/2018

Oceânica Empresa de Apoio à Navegação Ltda. – publicado em 01/08/2018

O da Silva Almeida (Belém/PA) – publicado em 14/01/2019

Oxnaval Manutenção e Construção de Embarcações Ltda (Pelotas/RS) – publicado em 08/01/2020

Pacheco Comércio Ltda. – EPP – publicado em 17/09/2019

Para Timber Agroflorestal Ltda – EPP (Moju – PA) – publicado em 24/07/2017

Paraguaçu Transportes e Operações Portuárias EIRELI – publicado em 09/01/2019

Pedro Luiz Neto-ME – publicado em 23/06/2017