A Superintendência de Administração e Finanças (SAF) tem como competência coordenar, deliberar e submeter à Diretoria Colegiada da ANTAQ as matérias relacionadas às suas respectivas Gerências, além de:

  • Orientar os titulares das Unidades Organizacionais, os servidores e empregados, quando couber, para que possam executar as atividades de gestão administrativo-financeira nas respectivas áreas de jurisdição;
  • Promover a articulação com os órgãos federais responsáveis pelas atividades e sistemas de planejamento, de orçamento e de administração em geral, informando e orientando as unidades da ANTAQ quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;
  • Coordenar e supervisionar a organização e implementação dos procedimentos para provimento;
  • Coordenar e supervisionar a elaboração e a implementação da Política de Gestão de Pessoas, do Plano Anual de Capacitação dos servidores, do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, e a gestão por competência, em consonância com o Planejamento Estratégico;
  • Coordenar e supervisionar a elaboração e a execução do Planejamento Orçamentário da ANTAQ, em consonância com o Planejamento Estratégico;
  • Manter registros atualizados de todos os atos e contratos dos quais advenham créditos e débitos de toda a natureza para a ANTAQ;
  • Autorizar a emissão de notas de empenho e de cartão de crédito corporativo, a concessão de suprimento de fundos para servidores e o pagamento de despesas previamente liquidadas; e
  • Assinar, juntamente com o Gerente de Orçamento e Finanças, as notas de empenho e documentos relativos à movimentação de recursos financeiros, e com o Gerente de Orçamento e Finanças e o Coordenador de Contabilidade, balancetes, demonstrativos orçamentários, financeiros e patrimoniais.

Compõem a Superintendência de Administração e Finanças, as seguintes gerências: Gerência de Recursos Humanos (GRH), Gerência de Orçamento e Finanças (GOF), Gerência de Recursos Logísticos  (GRL) e Gerência de Licitações e Contratos (GLC), às quais compete:

Gerência de Recursos Humanos
  • Propor a Política de Gestão de Pessoas e coordenar sua implementação, interagindo com as demais áreas da ANTAQ;
  • Propor o Plano Anual de Capacitação dos servidores, em consonância com o Planejamento Estratégico, coordenar a execução e avaliar os resultados, interagindo com as demais áreas da ANTAQ;
  • Propor instrumentos específicos de avaliação de desempenho e estabelecer critérios padronizados para mensuração do desempenho de servidores e empregados, em consonância com o Planejamento Estratégico, interagindo com as demais áreas da ANTAQ, nos termos da legislação vigente;
  • Coordenar a elaboração do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – PQVT, acompanhar sua execução e avaliar os seus resultados;
  • Propor os procedimentos para seleção, admissão, avaliação, promoção, acompanhamento e treinamento de servidores e empregados;
  • Planejar e realizar as atividades de provimento, avaliação, cadastro, controle e pagamento de pessoal, encargos e ressarcimentos;
  • Disponibilizar os serviços de assistência médica, social, hospitalar, odontológica, alimentar e de transportes que vierem a ser oferecidos aos servidores, empregados e seus dependentes;
  • Pesquisar, organizar, acompanhar e orientar a aplicação da legislação relativa aos direitos e deveres dos servidores e empregados;
  • Promover a gestão por competência;
  • Propor regulamentos dispondo sobre a estruturação, classificação, distribuição de vagas e requisitos dos cargos públicos, bem como acerca dos critérios de progressão e promoção de pessoal; e
  • Elaborar e divulgar o Boletim de Pessoal e Serviço.
Gerência de Orçamento e Finanças
  • Instruir a elaboração do Planejamento Orçamentário da ANTAQ, em consonância com o Planejamento Estratégico e interagindo com as demais áreas na captação das propostas setoriais e divulgando avaliações trimestrais da execução orçamentária;
  • Receber, descentralizar e controlar os créditos orçamentários e financeiros;
  • Acompanhar a execução dos registros contábeis, a conciliação de contas e a conformidade diária;
  • Acompanhar a execução financeira de convênios, contratos e cauções;
  • Acompanhar e controlar os recursos, atuais e outros que venham a ser criados, provenientes das outorgas sob responsabilidade da ANTAQ, inclusive quanto à arrecadação e utilização de suas receitas;
  • Programar a realização das receitas e despesas;
  • Contabilizar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e elaborar as demonstrações contábeis e relatórios de gestão orçamentária e financeira;
  • Elaborar a prestação de contas anual da ANTAQ, especificamente no que se refere à sua esfera de atuação;
  • Coordenar e executar a inclusão e exclusão de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN;
  • Encaminhar as liberações de quotas orçamentárias e financeiras; e
  • Manter a guarda de valores e documentos exigidos pela legislação.
Gerência de Recursos Logísticos
  • Supervisionar as atividades relativas ao provimento de serviços gerais de limpeza, segurança pessoal e patrimonial, e transporte, com vistas ao pleno funcionamento da infraestrutura predial e de comunicações, bem como à prevenção de acidentes;
  • Propor ações e procedimentos necessários para uma gestão sustentável no âmbito interno da ANTAQ, com vistas ao cumprimento da legislação pertinente e contribuir para o processo de comunicação e conscientização dos servidores;
  • Prover os recursos materiais, manter inventários e controlar a distribuição e a guarda de bens e material de consumo;
  • Realizar os procedimentos para alienação de bens patrimoniais da ANTAQ;
  • Realizar a reavaliação imobiliária e a mudança física de Unidades Organizacionais; e
  • Realizar o acompanhamento da situação dos imóveis utilizados, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União – SPU.
Gerência de Licitações e Contratos
  • Elaborar os atos convocatórios e seus respectivos anexos;
  • Propor os procedimentos, analisar, instruir e realizar os processos de aquisição de bens e contratação de obras e serviços;
  • Apoiar, analisar e propor as adequações dos projetos básicos e termo de referência das unidades demandantes nos processos licitatórios;
  • Apoiar as unidades demandantes, pregoeiros, comissões permanentes e especiais de licitação com respostas aos questionamentos, impugnações de editais e ações correlatas, observando os prazos estabelecidos na legislação pertinente;
  • Propor e apoiar a Comissão Permanente de Licitações e pregoeiros, em sua respectiva área de competência;
  • Propor normativos internos, relatórios de controle de contratos para a contratação de bens e serviços, orientando e interagindo com as demais áreas da ANTAQ;
  • Exercer a gestão dos contratos, termos, acordos e convênios;
  • Analisar as garantias contratuais encaminhadas pelas empresas contratadas;
  • Analisar as garantias de propostas e de execução dos contratos de instalações portuárias decorrentes da Lei nº 12.815, de 2013;
  • Emitir e encaminhar para publicação Ordem de Serviço, nomeando os fiscais de contrato de acordo com as indicações da chefia imediata, em nível de Gerência ou titular da área demandante;
  • Analisar e instruir processos de repactuação, de acordo com a solicitação da contratada e as informações encaminhadas pelo fiscal do respectivo contrato;
  • Analisar e instruir processos de reajustes de valores contratuais, nos termos da legislação vigente;
  • Publicar no Diário Oficial da União os extratos dos contratos, termos, acordos e convênios assinados, além dos atos de declaração e ratificação de dispensa e inexigibilidade; e
  • Apoiar os fiscais dos contratos no que for necessário à fiscalização da execução dos instrumentos contratuais.