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Convenções

Transporte marítimo no Mercosul

Tratados e protocolos

As principais convenções que regem o transporte aquaviário internacional estão relacionadas às atividades da International Maritime Organization (IMO) e da World Association for Waterborne Transport Infrastructure (PIANC).

International Maritime Organization

Página oficial IMO

Devido à globalização dos transportes marítimos, havia uma necessidade de criação de normas internacionais relacionadas aos mesmos. Por muitos anos, vários países desejaram a formação de um órgão internacional para promover a segurança marítima mais eficaz, porém tal ato só foi realizado após o estabelecimento das Nações Unidas.

Em 1948, uma conferência internacional em Genebra aprovou um acordo que estabelecia formalmente a IMO (Organização Marítima Internacional). Os propósitos da organização, conforme resumido pelo Artigo 1º do acordo, são: “fornecer mecanismos de cooperação entre os governos no campo da regulação governamental e práticas relacionadas a assuntos técnicos de todos os tipos que interessem à navegação comercial internacional; encorajar e facilitar a adoção geral dos mais altos padrões possíveis em matéria de segurança marítima e eficiência da navegação; e prevenir e controlar a poluição marinha causada por navios”.

Documentos relacionados:

Código internacional de segurança para navios e instalações portuárias (ISPS Code)

Versão em inglês       Versão em português – tradução livre


World Association for Waterborne Transport Infrastructure

Página oficial da PIANC

Fundada em 1885, a PIANC é a organização global que fornece orientação para a infraestrutura de transporte marítimo sustentável de portos e hidrovias. É também um fórum onde profissionais de todo o mundo se unem para prestar consultoria especializada em infraestrutura econômica com o intuito de desenvolver o transporte aquaviário.

Sua missão é fornecer orientação especializada e assessoria técnica, reunindo os melhores especialistas internacionais das mais diversas áreas, como economia, infraestrutura e meio ambiente. Além disso, mantém a comunidade fluvial internacional conectada, através de congressos e conferências internacionais, e de seu website, que está disponível ao público. Seus membros incluem governos nacionais, autoridades públicas, empresas e pessoas interessadas.