A ANTAQ disponibiliza aos usuários dois sistemas de pesquisa à jurisprudência.

Acesso ao sistema SOPHIA (Acessar pelo Google Chrome ou Mozilla Firefox)

O sistema SOPHIA é o repositório de todos os atos e normativos da ANTAQ. Clique na aba legislação do sistema e você terá acesso a inúmeras opções de pesquisa.

Dúvidas na utilização do sistema? Consulte os tutoriais de pesquisa de atas, calendários e pautas das reuniões de diretoria e atos e normativos da ANTAQ.

Por sua vez, o ANTAQ Juris é o sistema que permite a pesquisa de atos e normativos com a utilização de referendas distribuídas no corpo do texto. O ANTAQ Juris é um sistema em constante aperfeiçoamento e desenvolvimento. Estão disponíveis para consulta atos da Agência a partir do ano de 2007, dos quais se destacam as resoluções, resoluções normativas, acórdãos da diretoria colegiada, termos de autorização e despachos de julgamento.

Acesso ao sistema ANTAQ Juris


Legislação selecionada sobre transportes aquaviários