A ANTAQ disponibiliza aos usuários do portal dois sistemas de pesquisa legislativa.

Acesso ao sistema SOPHIA

O sistema SOPHIA é o repositório de todos os atos e normativos da ANTAQ. Clique na aba legislação do sistema e você terá acesso a inúmeras opções de pesquisa.

Dúvidas na utilização do sistema? Consulte os tutoriais de pesquisa de atas, calendários e pautas das reuniões de diretoria e atos e normativos da ANTAQ.

O ANTAQ Juris é o sistema que permite a pesquisa de atos e normativos com a utilização de referendas  distribuídas no corpo do texto.

Acesso ao sistema ANTAQ Juris

O ANTAQ juris é um sistema em constante aperfeiçoamento e desenvolvimento. Até o momento, estão disponíveis para consulta mais de 5.000 atos, a partir do ano de 2007, dos quais se destacam as resoluções, resoluções normativas, acórdãos da diretoria colegiada, termos de autorização e despachos de julgamento.

Legislação selecionada sobre transportes aquaviários


Outros conteúdos que poderão ser úteis para você!

Últimas pautas, atas e vídeos das reuniões ordinárias de diretoria.

Pesquisa no acervo da biblioteca.

Informações técnicas e históricas dos portos brasileiros.

Informações geográficas da ANTAQ disponíveis no mapa interativo “Elementos do transporte aquaviário”.

Informações geográficas da ANTAQ disponíveis no mapa  interativo “Terminais de uso privativo”.

Publicações como planos diretores, estatísticas, livros, teses e dissertações disponíveis na Biblioteca Digital da ANTAQ.

Informações sobre os diretores e ex-diretores da agência;

Contatos das unidades regionais da ANTAQ.

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