ACORDOS BILATERAIS

Alemanha

Acordo sobre Transporte Marítimo entre a República Federal da Alemanha e a República Federativa do Brasil. Assinado em 04 de abril de 1979.

Saiba mais sobre o acordo com a Alemanha.


Argélia

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima. Assinado em 13 de abril de 1976.

Saiba mais sobre o acordo com a Argélia.


Argentina

Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. Assinado em 15 de agosto de 1985, em Buenos Aires.

  • Empresas credenciadas no Acordo Brasil/Argentina: Aliança Navegação e Logística Ltda.,  Companhia de Navegação Norsul, NorsulCargo Navegação S/A, Norsulmax Navegação S.A, Empresa de Navegação Elcano S/A, Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.,  Log-In Logística Intermodal S/A,  Lyra Navegação Marítima Ltda.,  Mercosul Line Navegação e Logísitca Ltda.,  Posidonia Shipping & Trading Ltda.,  Tranship Transportes Marítimos Ltda.,  Zemax Log Soluções Marítimas.Fonte: ADM CONTINENTAL (Comitê do Rio de Janeiro) Atualizado em: Novembro de 2017.

Saiba mais sobre o acordo com a Argentina.


Bulgária

Acordo sobre Navegação Marítima Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Bulgária. Assinado em 19 de agosto de 1982.

Saiba mais sobre o acordo com a Bulgária.


Chile

Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos. Assinado em 25 de abril de 1974.

  • Empresas credenciadas no Acordo Brasil/Chile:  Aliança Navegação e Logística Ltda.,  Companhia de Navegação Norsul, NorsulCargo Navegação S/A, Norsulmax Navegação S.A, Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.,  Lyra Navegação Marítima Ltda.,  Posidonia Shipping & Trading Ltda.,  Tranship Transportes Marítimos Ltda.,  Zemax Log Soluções Marítimas.Fonte: ADM CONTINENTAL (Comitê do Rio de Janeiro) Atualizado em: Novembro de 2017.

Saiba mais sobre este acordo.

Acordo, por Troca de Notas, que modifica o Convênio sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile. Assinado em 10/10/1980. Saiba mais sobre este acordo.


China

Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Popular da República da China. Assinado em 22 de maio de 1979.

Saiba mais sobre o acordo com a China.

* O acordo bilateral com a China deixou de vigorar em 08/02/2020, conforme o Decreto 10.121 de 21 de novembro de 2019


França

Acordo Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa. Assinado em 24 de outubro de 1975.

Saiba mais sobre o acordo com a França.


Polônia

Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Polônia. Assinado em 26 de novembro de 1976.

Saiba mais sobre o acordo com a Polônia.


Portugal

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa sobre Transportes e Navegação Marítima. Assinado em 23 de maio de 1978.

Saiba mais sobre o acordo com Portugal.


Rússia

Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Assinado em 20 de outubro de 1972.

Saiba mais sobre o acordo com a Rússia.


Uruguai

Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo. Assinado em 12 de junho de 1975.

  • Empresas credenciadas no Acordo Brasil/Uruguai: Aliança Navegação e Logística Ltda.,  Companhia de Navegação Norsul, NorsulCargo Navegação S/A, Norsulmax Navegação S.A, Empresa de Navegação Elcano S/A,  Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.,  Log-In Logística Intermodal S/A,  Lyra Navegação Marítima Ltda.,  Mercosul Line Navegação e Logísitca Ltda.,  Posidonia Shipping & Trading Ltda.,  Tranship Transportes Marítimos Ltda.,  Zemax Log Soluções Marítimas.Fonte: ADM CONTINENTAL (Comitê do Rio de Janeiro) Atualizado em: Novembro de 2017.

Saiba mais sobre o acordo com o Uruguai.

 

CONVENÇÕES

As principais convenções que regem o transporte aquaviário internacional estão relacionadas às atividades da International Maritime Organization (IMO) e da World Association for Waterborne Transport Infrastructure (PIANC).

International Maritime Organization

Página oficial IMO

Devido à globalização dos transportes marítimos, havia uma necessidade de criação de normas internacionais relacionadas aos mesmos. Por muitos anos, vários países desejaram a formação de um órgão internacional para promover a segurança marítima mais eficaz, porém tal ato só foi realizado após o estabelecimento das Nações Unidas.

Em 1948, uma conferência internacional em Genebra aprovou um acordo que estabelecia formalmente a IMO (Organização Marítima Internacional). Os propósitos da organização, conforme resumido pelo Artigo 1º do acordo, são: “fornecer mecanismos de cooperação entre os governos no campo da regulação governamental e práticas relacionadas a assuntos técnicos de todos os tipos que interessem à navegação comercial internacional; encorajar e facilitar a adoção geral dos mais altos padrões possíveis em matéria de segurança marítima e eficiência da navegação; e prevenir e controlar a poluição marinha causada por navios”.

Documentos relacionados:

Código internacional de segurança para navios e instalações portuárias (ISPS Code)

Versão em inglês       Versão em português – tradução livre


World Association for Waterborne Transport Infrastructure

Página oficial da PIANC

Fundada em 1885, a PIANC é a organização global que fornece orientação para a infraestrutura de transporte marítimo sustentável de portos e hidrovias. É também um fórum onde profissionais de todo o mundo se unem para prestar consultoria especializada em infraestrutura econômica com o intuito de desenvolver o transporte aquaviário.

Sua missão é fornecer orientação especializada e assessoria técnica, reunindo os melhores especialistas internacionais das mais diversas áreas, como economia, infraestrutura e meio ambiente. Além disso, mantém a comunidade fluvial internacional conectada, através de congressos e conferências internacionais, e de seu website, que está disponível ao público. Seus membros incluem governos nacionais, autoridades públicas, empresas e pessoas interessadas.

 

TRANSPORTE MARÍTIMO NO MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. É uma associação que visa a integração comercial, a produção de bens, a troca de mercadorias, de conhecimento, de tecnologia e de força de trabalho, o que gera uma economia mais fortalecida.

O MERCOSUL é constituído de vários Conselhos, Comissões e Grupos, cada um com uma função específica dentro da proposta de conduzir as negociações, a política e as decisões necessárias para a continuidade do grupo e adesão de outros países.

No momento a presença do Paraguai no MERCOSUL encontra-se suspensa devido a problemas internos com a Presidência da República e a entrada da Venezuela aconteceu em de 12 de agosto de 2012.


Reuniões da Comissão de Especialistas de Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 28ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 27ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 26ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 25ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 24ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 23ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 22ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 21ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 20ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 19ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 18ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 17ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 16ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 15ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 14ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 13ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 12ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 11ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 10ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 9ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 8ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 7ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 6ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 5ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 4ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 3ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 2ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

Ata da 1ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul

 

TRATADOS E PROTOCOLOS

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. É uma associação que visa a integração comercial, a produção de bens, a troca de mercadorias, de conhecimento, de tecnologia e de força de trabalho, o que gera uma economia mais fortalecida.

O MERCOSUL é constituído de vários Conselhos, Comissões e Grupos, cada um com uma função específica dentro da proposta de conduzir as negociações, a política e as decisões necessárias para a continuidade do grupo e adesão de outros países.

No momento a presença do Paraguai no MERCOSUL encontra-se suspensa devido a problemas internos com a Presidência da República e a entrada da Venezuela aconteceu em de 12 de agosto de 2012.