ACORDOS BILATERAIS
Alemanha
Saiba mais sobre o acordo com a Alemanha.
Argélia
Saiba mais sobre o acordo com a Argélia.
Argentina
- Empresas credenciadas no Acordo Brasil/Argentina: Aliança Navegação e Logística Ltda., Companhia de Navegação Norsul, NorsulCargo Navegação S/A, Norsulmax Navegação S.A, Empresa de Navegação Elcano S/A, Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda., Log-In Logística Intermodal S/A, Lyra Navegação Marítima Ltda., Mercosul Line Navegação e Logísitca Ltda., Posidonia Shipping & Trading Ltda., Tranship Transportes Marítimos Ltda., Zemax Log Soluções Marítimas.Fonte: ADM CONTINENTAL (Comitê do Rio de Janeiro) Atualizado em: Novembro de 2017.
Saiba mais sobre o acordo com a Argentina.
Bulgária
Saiba mais sobre o acordo com a Bulgária.
Chile
- Empresas credenciadas no Acordo Brasil/Chile: Aliança Navegação e Logística Ltda., Companhia de Navegação Norsul, NorsulCargo Navegação S/A, Norsulmax Navegação S.A, Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda., Lyra Navegação Marítima Ltda., Posidonia Shipping & Trading Ltda., Tranship Transportes Marítimos Ltda., Zemax Log Soluções Marítimas.Fonte: ADM CONTINENTAL (Comitê do Rio de Janeiro) Atualizado em: Novembro de 2017.
Acordo, por Troca de Notas, que modifica o Convênio sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile. Assinado em 10/10/1980. Saiba mais sobre este acordo.
China
Saiba mais sobre o acordo com a China.
* O acordo bilateral com a China deixou de vigorar em 08/02/2020, conforme o Decreto 10.121 de 21 de novembro de 2019
França
Saiba mais sobre o acordo com a França.
Polônia
Saiba mais sobre o acordo com a Polônia.
Portugal
Saiba mais sobre o acordo com Portugal.
Rússia
Saiba mais sobre o acordo com a Rússia.
Uruguai
- Empresas credenciadas no Acordo Brasil/Uruguai: Aliança Navegação e Logística Ltda., Companhia de Navegação Norsul, NorsulCargo Navegação S/A, Norsulmax Navegação S.A, Empresa de Navegação Elcano S/A, Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda., Log-In Logística Intermodal S/A, Lyra Navegação Marítima Ltda., Mercosul Line Navegação e Logísitca Ltda., Posidonia Shipping & Trading Ltda., Tranship Transportes Marítimos Ltda., Zemax Log Soluções Marítimas.Fonte: ADM CONTINENTAL (Comitê do Rio de Janeiro) Atualizado em: Novembro de 2017.
Saiba mais sobre o acordo com o Uruguai.
CONVENÇÕES
As principais convenções que regem o transporte aquaviário internacional estão relacionadas às atividades da International Maritime Organization (IMO) e da World Association for Waterborne Transport Infrastructure (PIANC).
International Maritime Organization
Devido à globalização dos transportes marítimos, havia uma necessidade de criação de normas internacionais relacionadas aos mesmos. Por muitos anos, vários países desejaram a formação de um órgão internacional para promover a segurança marítima mais eficaz, porém tal ato só foi realizado após o estabelecimento das Nações Unidas.
Em 1948, uma conferência internacional em Genebra aprovou um acordo que estabelecia formalmente a IMO (Organização Marítima Internacional). Os propósitos da organização, conforme resumido pelo Artigo 1º do acordo, são: “fornecer mecanismos de cooperação entre os governos no campo da regulação governamental e práticas relacionadas a assuntos técnicos de todos os tipos que interessem à navegação comercial internacional; encorajar e facilitar a adoção geral dos mais altos padrões possíveis em matéria de segurança marítima e eficiência da navegação; e prevenir e controlar a poluição marinha causada por navios”.
Documentos relacionados:
Código internacional de segurança para navios e instalações portuárias (ISPS Code)
Versão em inglês Versão em português – tradução livre
World Association for Waterborne Transport Infrastructure
Fundada em 1885, a PIANC é a organização global que fornece orientação para a infraestrutura de transporte marítimo sustentável de portos e hidrovias. É também um fórum onde profissionais de todo o mundo se unem para prestar consultoria especializada em infraestrutura econômica com o intuito de desenvolver o transporte aquaviário.
Sua missão é fornecer orientação especializada e assessoria técnica, reunindo os melhores especialistas internacionais das mais diversas áreas, como economia, infraestrutura e meio ambiente. Além disso, mantém a comunidade fluvial internacional conectada, através de congressos e conferências internacionais, e de seu website, que está disponível ao público. Seus membros incluem governos nacionais, autoridades públicas, empresas e pessoas interessadas.
TRANSPORTE MARÍTIMO NO MERCOSUL
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. É uma associação que visa a integração comercial, a produção de bens, a troca de mercadorias, de conhecimento, de tecnologia e de força de trabalho, o que gera uma economia mais fortalecida.
O MERCOSUL é constituído de vários Conselhos, Comissões e Grupos, cada um com uma função específica dentro da proposta de conduzir as negociações, a política e as decisões necessárias para a continuidade do grupo e adesão de outros países.
No momento a presença do Paraguai no MERCOSUL encontra-se suspensa devido a problemas internos com a Presidência da República e a entrada da Venezuela aconteceu em de 12 de agosto de 2012.
Reuniões da Comissão de Especialistas de Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 28ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 27ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 26ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 25ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 24ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 23ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 22ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 21ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 20ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 19ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 18ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 17ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 16ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 15ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 14ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 13ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 12ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 11ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 10ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 9ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 8ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 7ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 6ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 5ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 4ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 3ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 2ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
Ata da 1ª Reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul
TRATADOS E PROTOCOLOS
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. É uma associação que visa a integração comercial, a produção de bens, a troca de mercadorias, de conhecimento, de tecnologia e de força de trabalho, o que gera uma economia mais fortalecida.
O MERCOSUL é constituído de vários Conselhos, Comissões e Grupos, cada um com uma função específica dentro da proposta de conduzir as negociações, a política e as decisões necessárias para a continuidade do grupo e adesão de outros países.
No momento a presença do Paraguai no MERCOSUL encontra-se suspensa devido a problemas internos com a Presidência da República e a entrada da Venezuela aconteceu em de 12 de agosto de 2012.
Comércio e Transporte Brasil, MERCOSUL, Bolívia e Chile – mapa – FONTE GEIPOT
Distribuição Modal dos Fluxos de Transportes no MERCOSUL
Etapas da evolução setorial – normativo
Evolução do Intercâmbio Comercial do Brasil com o MERCOSUL, Bolívia e Chile
Intercâmbio Comercial do Brasil com o MERCOSUL, Bolívia e Chile