meio-ambiente

A necessidade de combate à degradação ambiental, uma conscientização que ganhou grande impulso após a constatação pela humanidade da sua agressão à camada de ozônio, recentemente reforçada por outra descoberta ruim, o aumento da temperatura média do nosso planeta em função do efeito estufa, não é matéria nova. Proteger a natureza e, assim, crescer com qualidade, é o grande desafio.

É nesse contexto que o princípio do desenvolvimento sustentável se insere. Esse princípio considera a necessidade de se produzir riquezas para atender uma população mundial crescente e diminuir a miséria ainda existente, sem que esse crescimento venha esgotar ou reduzir a disponibilidade dos recursos naturais para as futuras gerações. Trata-se de um desenvolvimento com qualidade.

A solução dessa equação ecossocioambiental exige uma nova atitude do mundo civilizado, este que só recentemente passou a tratar a questão ambiental de modo organizado e sistemático. Trata de incorporar à preservação do meio ambiente a relação homem-natureza, em especial a recuperação dos ambientes degradados.

Essa postura deve estar presente também na atividade portuária. Classificada como potencialmente poluidora, esta deve ser acompanhada de medidas adequadas de prevenção e combate à poluição por ela gerada. Sendo assim, sujeita-se ao processo de licenciamento ambiental estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei nº 6.938/81.

Para cumprir a finalidade a que se destinam – o trânsito de cargas, os portos se apropriam dos ambientes de grande valor natural (nos quais estão inseridos) sob o aspecto ecológico, razão de grande preocupação pela sociedade. Dessa forma, incorporam para seu uso extensas faixas de território, em especial do meio aquático, ambientes que necessitam ser protegidos das potenciais ou efetivas agressões inerentes aos empreendimentos e atividades portuários.

As atividades portuárias desempenham importante papel no desenvolvimento em geral. Nesse contexto, essa conformação expressa bem a figura típica do chamado “dano consentido”, que é caracterizado quando uma atividade impactante gera um benefício social que não pode ser desconsiderado na avaliação da concessão da licença ambiental. Nesses casos, o planejamento e a ação de gestão ambiental devem ser direcionados para o controle e monitoramento das atividades, tendo por meta manter nos níveis mais baixos possíveis o grau de interferência e de poluição do meio local e seu entorno.

Essa proteção ambiental traz em si uma lógica intrínseca de combate à poluição e atenuação dos danos ambientais, cujo foco principal é a valorização do ambiente portuário como um todo. A valorização requer mais do que o atendimento à legislação de proteção ao meio ambiente. Exige um compromisso e uma ação pró-ativa em relação às demandas ambientais. Requer um planejamento ambiental em que sejam avaliadas antecipadamente as intervenções necessárias ao desenvolvimento da atividade e um conhecimento da dimensão exata de seus impactos. Exige um compromisso com a qualidade ambiental diante da sociedade.

Esse compromisso já foi assumido junto à comunidade internacional quando foram internalizadas no país as principais convenções internacionais, ampliadas pelos marcos regulatórios nacionais e por compromissos como os da Agenda Ambiental Portuária, Agendas Locais e Institucionais, terminando com a implantação de um Sistema Integrado de Gestão Ambiental, o SIGA.