meio-ambienteA Resolução Conama nº 306/2002 define Gestão Ambiental como a condução, direção e controle do uso dos recursos naturais, dos riscos ambientais e das emissões para o meio ambiente, por intermédio da implementação de um Sistema de Gestão Ambiental.

Uma adequada Gestão Ambiental portuária pode ser alcançada por meio da implantação e aprimoramento contínuo das conformidades ambientais, tanto aquelas previstas em lei como em outros dispositivos reguladores ambientais, a exemplo da Agenda Ambiental Portuária.

A gestão inicia-se com o mínimo de atendimento às conformidades existentes, o qual deve ser progressivamente ampliado. Para que haja gestão ambiental, é necessária a implantação de uma base de dados a serem trabalhados ao longo do tempo, contendo indicadores ambientais, cuja função é medir a qualidade do meio ambiente, inclusive as questões relativas à saúde e segurança do trabalhador. À medida que a gestão ambiental progride, melhoram os indicadores de desempenho ambiental e o custo da gestão é reduzido.

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A gestão ambiental estabelece as boas práticas ambientais na operação portuária, bem como para a Administração do Porto. No primeiro caso, são especialmente importantes os regulamentos de exploração da atividade, que norteiam a atuação dos agentes portuários. Esses devem conter dispositivos de compromisso daqueles agentes com a proteção e valorização ambiental, compromisso transformado em ações no campo operacional. No segundo caso, a Administração Portuária deve se constituir numa organização em que a questão ambiental tenha o tratamento adequado, uma preocupação constante e uma visão pró-ativa. A gestão ambiental deve ser uma ferramenta eficiente e efetiva de combate aos impactos ambientais, tornando a Administração Portuária responsável nesse campo. Nesse sentido, a Administração Portuária deve ter consciência ambiental e uma conduta adequada à importância dessas questões.

Outro componente fundamental para a gestão é a capacitação ambiental. A capacitação para a gestão envolve a mobilização de todas as forças e disposição nesse sentido, sustentada por uma base de dados técnicos e científicos atual, obtidos pelo próprio gestor portuário ou por terceiros por ele contratados com essa finalidade, pela implantação de instrumentos de aferição ambiental, por agendas estabelecendo metas e prazos, entre outros instrumentos.

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