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Resultados do IDA

Apresentação e metodologia de avaliação

Estrutura e Indicadores

Folder de apresentação do IDA

O índice IDA (apresentação em power point)

Conforme estabelece a Lei nº 10.233/2001 (Art. 11 – V), o gerenciamento da infraestrutura e a operação do transporte aquaviário também devem ser regidos pelo princípio da sua compatibilização com a preservação do meio ambiente. Neste sentido, a Gerência de Meio Ambiente vem acompanhando a gestão ambiental nas instalações portuárias e, com isso, conhecendo o estado da arte desta gestão. Este acompanhamento tem possibilitado à Agência intervir no ambiente portuário para aprimorar a qualidade dos serviços prestados sob o ponto de vista ambiental.

Para melhor conhecer e avaliar o atendimento à legislação e a adoção de boas práticas ambientais por parte dos portos, foi desenvolvido um sistema de monitoramento da gestão ambiental dos portos organizados, denominado de Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA. No âmbito deste trabalho, foram realizadas vistorias e colhidas informações sobre o tratamento de conformidades ambientais nas instalações portuárias, tais como: licenciamento ambiental, gerenciamento de riscos, planos de contingência, monitoramento e controle dos diferentes tipos de poluição, realização de auditorias ambientais, comunicação e ações socioambientais, existência e estrutura de núcleos ambientais na administração portuária, etc.

Com o decorrer das avaliações do SIGA, surgiu a necessidade de que, a partir dos resultados e observações de campo, o desempenho ambiental dos portos pudesse ser mais objetivamente representado. Com isso, em janeiro de 2011, a ANTAQ e o Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da Universidade de Brasília (CEFTRU/UNB) firmaram Termo de Cooperação com o objetivo de desenvolver metodologia para calcular um índice de desempenho ambiental de instalações portuárias.

O resultado do trabalho superou as expectativas e permitiu à ANTAQ instituir, por meio da Resolução nº 2.650/2012, o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) como instrumento de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias. Portanto, o IDA permite quantificar e simplificar informações de forma a facilitar o entendimento do público e de tomadores de decisão acerca das questões ambientais portuárias.

A metodologia de avaliação

Tendo em vista a diversidade de indicadores e a complexidade das questões ambientais no setor portuário, o IDA foi construído com o uso de metodologia de análise multicritério, considerada a mais adequada para tratar problemas de avaliação de desempenho ambiental. A metodologia aplicada foi a do Processo de Análise Hierárquica (AHP – Analytic Hierarchy Process).

Os indicadores que compõem o IDA foram escolhidos com base em literatura técnica especializada, legislação ambiental aplicável e boas práticas observadas no setor portuário mundial. Os 38 indicadores foram então classificados e ponderados entre si quanto ao grau de importância de cada um. A distribuição de pesos entre os indicadores foi feita com base na percepção dos técnicos da GMA e dos responsáveis pelos setores de meio ambiente de 30 portos organizados. A seguir é apresentada a classificação e distribuição de pesos dos indicadores.