1.Nos termos dos artigos 14, inciso VIII; art. 5; e art.15 da Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, as Empresas Brasileiras de Navegação – EBN – autorizadas pela ANTAQ devem enviar à ANTAQ informações coletadas mensalmente sobre a operação da linha de navegação de travessia autorizada e o esquema operacional, incluindo a informação de preços cobrados aos usuários.

Movimentação de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia

Preços praticados na navegação interior de travessia

Caso não consiga abrir os arquivos acima, sigas as instruções:
1) Clique sobre o link do arquivo com o botão direito do mouse,
2) Clique em: Salvar Destino Como…

3.Preferencialmente, o preenchimento da tabela (I) deve ser no formato digital, com envio do arquivo para o endereço eletrônico dados.travessia@antaq.gov.br, até o 15º dia do mês subsequente;

4.Caso opte pelo preenchimento em papel, o formulário deverá ser entregue em qualquer Unidade Administrativa Regional da ANTAQ, ou por correspondência para o endereço SEPN Quadra 514, Conjunto E, Edifício ANTAQ, 3º andar, CEP 70760-545, Brasília-DF, aos cuidados da Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior, trimestralmente até o 15º dia do primeiro mês do trimestre subsequente.

5.No que se refere a tabela (II) a ANTAQ solicita que sejam preenchidas e enviadas à Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior da ANTAQ até a data de 15 fevereiro de 2011, para fins de atualização e padronização das informações. Seu preenchimento também deve se dar preferencialmente por meio eletrônico, e envio do arquivo para o endereço dados.travessia@antaq.gov.br, com possibilidade de preenchimento manual e entrega em qualquer Unidade Administrativa Regional da ANTAQ, ou envio de correspondência para o endereço SEPN Quadra 514, Conjunto E, Edifício ANTAQ, 3º andar, CEP 70760-545, Brasília-DF, aos cuidados da Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior.

6.Dúvidas no preenchimento:

Tratar com a Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior – GDI, através do telefone (61) 2029-6809.

Ou envie mensagem para dados.travessia@antaq.gov.br