Neste seção, você  poderá acessar as seguintes informações sobre navegação marítima e de apoio:

Consulta aos afretamentos por registro, autorizações e relação de empresas.

Procedimentos sobre como obter autorização para operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.

Consulta ao andamento de solicitação de CCLP.

Informações sobre como obter o certificado de liberação de carga prescrita.

Consulta de empresas autorizadas na navegação marítima por nome da empresa, classe, tipo  de navegação (cabotagem, longo curso, apoio marítimo, apoio portuário e dragagem).

Outros conteúdos que poderão ser úteis para você!

Competências e atribuições da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS).

Competências e atribuições da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).

Competências e atribuições da Superintendência de Outorgas (SOG).

Competências e atribuições da Superintendência de Regulação (SRG).

Navegação interior

Afretamentos autorizados – tabela com dados até 31/12/2015 sobre empresas solicitantes, autorizações emitidas (CAAIs) e embarcações estrangeiras (barcaças, rebocadores e navios tanques).

Procedimentos sobre como obter autorização para transporte longitudinal de carga, transporte longitudinal de passageiros, transporte de travessia e afretamento de embarcações estrangeiras.

Consulta às empresas autorizadas na navegação interior.