Acordos Bilaterais/Multilaterais em vigor

Acordos Bilaterais/Multilaterais em tramitação

Demais atos internacionais

Transporte Marítimo no Mercosul

Tratados e Protocolos

Alemanha

Acordo sobre Transporte Marítimo entre a República Federal da Alemanha e a República Federativa do Brasil. Assinado em 04 de abril de 1979; Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha. Assinado em 04 de abril de 1979; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha. Assinado em 17 de novembro de 1992.

Argélia

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima. Assinado em 08 de fevereiro de 2006.

Argentina

Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. Assinado em 15 de agosto de 1985, em Buenos Aires.

  • Empresas credenciadas brasileiras: Aliança Navegação e Logística Ltda. & Cia.; Cia. de Navegação Norsul; Cia. Libra de Navegação; Empresa de Navegação Elcano S. A.; Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.; Log-In Logística Intermodal S/A.; – Lyra Navegação Marítima Ltda.; Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.; Petróleo Brasileiro – Petrobrás; Posidonia Serviços Marítimos Ltda.; Zemax Log Soluções Marítimas S.A.
    • Fonte: ANTAQ.
  • Empresas credenciadas argentinas: Argenmar Sociedad Anonima; Antares Naviera S. A.; Arpez S. A.; Fluvialmar S.A.; Inversiones Marítimas Universales Sociedad Anonima; J.M.P. S.A; Maruba Sociedad en Comandita por Acciones; Navenor S. A. Comercial, Industrial y de Navegación; Naviera Sur Petrolera S/A.; Oceanmarine S. A.; Petro Tank S. A.; Servicios de Transportes Navales; Trans-Ona Sociedad Anonima Marítima, Comercial, Industrial Y Financeira, Ultrapetrol S. A.; Vessel Sociedad Anônima.
    • Fonte: Direccion Nacional de Transporte Fluvial y Maritimo.

Bulgária

Acordo sobre Navegação Marítima Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Bulgária. Assinado em 19 de agosto de 1982.

Chile

Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos. Assinado em 25 de abril de 1974; e Acordo, por troca de Notas, que Modifica o Convênio sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile. Assinado em 10 de outubro de 1980.

  • Empresas credenciadas brasileiras: Aliança Navegação e Logística Ltda. & Cia.; Cia. de Navegação Norsul, Cia. Libra de Navegação, Flumar – Transporte de Químicos e Gases Ltda., Posidonia Serviços Marítimos Ltda., Log-In Logística Intermodal S.A., Zemax Log Soluções Marítimas S.A.
    • Fonte: ANTAQ
  • Empresas credenciadas chilena: Cia. Sudamericana de Vapores – CSAV, Cia. Sudamericana Valparaiso Conaval, Empresa Marítima S. A. – Empremar, Empresa de Transportes Sudamericana Austral – CSA, Nisalbuck S. A., Sociedad Naviera Ultragas.
    • Fonte: Departamento de Transporte Maritimo, Fluvial y Lacustre do Chile

China

Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Popular da República da China. Assinado em 22 de maio de 1979.

França

Acordo Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa. Assinado em 24 de outubro de 1975.

Polônia

Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Polônia. Assinado em 26 de novembro de 1976.

Portugal

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa sobre Transportes e Navegação Marítima. Assinado em 23 de maio de 1978; e Protocolo de Alteração ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa sobre Transporte e Navegação. Assinado em 10 de outubro de 1994.

Rússia

Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Assinado em 20 de outubro de 1972.

Uruguai

Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo. Assinado em 12 de junho de 1975.

  • Empresas credenciadas brasileiras: Aliança Navegação e Logística Ltda. & Cia., Cia. de Navegação Norsul, Cia. Libra de Navegação, Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda., Log-In Logística Intermodal S/A., Lyra Navegação Marítima Ltda., Mercosul Line Navegação e Logística LTDA., Petróleo Brasileiro – Petrobrás, Posidonia Serviços Marítimos Ltda., Zemax Log Soluções Marítimas S.A.
    • Fonte: ANTAQ
  • Empresas credenciadas uruguaia: Copmar – S.R.L., Cylanco – S. A., Fluviamar, Lloyd Uruguayo S.A., Montemar S.A., Neolatina Naviera, Nobleza Naviera, Sedaril S.A., Transportadora Marítima de Combustiveis – Tramaco, Transportes Frigoríficos Uruguayos.
    • Fonte: Dirección General de Transporte Fluvial y Maritimo