Acordos Bilaterais/Multilaterais em vigor

Acordos Bilaterais/Multilaterais em tramitação

Demais atos internacionais

Transporte Marítimo no Mercosul

Tratados e Protocolos

Alemanha

Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consulta sobre Transporte Marítimo Internacional. Celebrado em 28 de novembro de 1969.

Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento “Estudos Técnico, Econômico e de Impacto Ambiental para a Melhoria do Transporte de Carga e Passageiros, no Corredor Rio de Janeiro/São Paulo-Campinas, inclusive em seus Acessos aos Portos da Região”. Celebrado em 06 de abril de 1995.

Bulgária

Protocolo sobre Navegação Marítima entre o Brasil e a Bulgária. Celebrado em 20 de maio de 1971.

Colômbia

Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consulta sobre Transporte Marítimo entre os dois Países. Celebrado em 08 de junho de 1971.

Comunidade Econômica Europeia

Acordo, por Troca de Notas, Relativo aos Transportes Marítimos. Celebrado em 18 de setembro de 1980.

Cuba

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para Cooperação na Área de Transportes. Celebrado em 30 de janeiro de 1996.

Dinamarca

Acordo que Estabelece um Mecanismo de Consulta entre as Autoridades Governamentais da Dinamarca e do Brasil sobre Transporte Marítimo Internacional. Celebrado em 29 de março de 1972.

Estados Unidos

Memorando de Entendimentos sobre Transporte Marítimo entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Celebrado em 20 de setembro de 1968.

Itália

Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consulta sobre Transporte Marítimo. Celebrado em 06 de outubro de 1970.

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana no Campo dos Transportes. Celebrado em 17 de outubro de 1989.

Japão

Tratado de Amizade, Comércio e Navegação. Celebrado em 05 de novembro de 1895.

Ata que Estabelece um Mecanismo de Consulta entre as Autoridades Marítimas do Brasil e do Japão. Celebrado em 27 de março de 1969.

Noruega

Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consulta entre as Autoridades Marítimas dos Dois Países. Celebrado em 30 de abril de 1971.

Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Transporte Marítimo. Celebrado em 16 de novembro de 2015.

Portugal

Memorandum de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa sobre Transportes Marítimos. Celebrado em 07 de maio de 1991.

Suécia

Acordo Constitutivo de um Mecanismo de Consulta sobre Transporte Marítimo. Celebrado em 22 de setembro de 1971.

Turquia

Tratado de Amizade, Comércio e Navegação. Celebrado em 05 de fevereiro de 1858.

Venezuela

Acordo Constitutivo de um Mecanismo de Consulta sobre Transportes Marítimos entre os Dois Países. Celebrado em 16 de junho de 1971.