Acesso ao SDP
Avisos do SDP
Serviços Online
Como participar? 
Fale conosco
Links de interesse

Os portos brasileiros integram a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico do país. A qualidade dos serviços portuários assegura a eficácia do atendimento aos seus usuários e clientes.

Ao acessar cada item desta página o usuário estará recebendo informações sobre o Sistema Permanente para o Acompanhamento dos Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários – DESEMPENHO PORTUÁRIO.

Esse sistema objetiva acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços portuários. O dinamismo que caracteriza o setor de transportes aquaviários exige atualização constante do DESEMPENHO PORTUÁRIO. Por esta razão, suas contribuições serão importantes para o seu aprimoramento.

A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários atua como órgão de regulação e supervisão das atividades de prestação de serviços e exploração da infraestrutura de transportes aquaviários, atuando nos portos organizados e terminais de uso privativo, nas navegações de longo curso, cabotagem, fluvial, lacustre, travessia e de apoio marítimo e portuário, além de implementar, nessas áreas, as políticas formuladas pelo CONIT – Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Lei nº 10.233, de 05/06/2001).

Entre as atribuições da Agência, está a promoção de estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados; o estabelecimento de padrões e normas a serem observados pelas autoridades portuárias, nos termos da Lei 8.630/93; e também a de garantir a movimentação de pessoas e bens em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.

O Sistema Permanente de Acompanhamento de Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários – DESEMPENHO PORTUÁRIO – foi desenvolvido como um dos instrumentos para propiciar o atendimento a estes propósitos, sendo destinado a prover um banco de dados e informações que venha a servir como base de referência para o cálculo de indicadores operacionais e de preços, necessários à aferição da qualidade dos serviços, com vistas a dar suporte para o cumprimento às suas atribuições legais.

A finalidade do sistema DESEMPENHO PORTUÁRIO é gerar informações que sirvam de ferramentas para:

  • A gestão operacional nos terminais de cada porto participante, detectando possíveis deficiências e disfunções e possibilitando ações gerenciais de diagnóstico e correção;
  • O planejamento do desenvolvimento portuário, através da disponibilização de dados de capacidades e níveis de utilização de instalações e equipamentos, detectando tendências e necessidades, com vistas ao dimensionamento adequado da expansão e melhoramento;
  • O monitoramento dos resultados decorrentes de medidas e ações estratégicas adotadas pelo Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da ANTAQ, ou pelos gestores e operadores de portos e terminais;
  • O conhecimento e o controle público do desempenho e dos preços dos serviços portuários oferecidos aos usuários, permitindo a avaliação mais completa de sua qualidade e dos reflexos nos custos totais de transporte;
  • A regulação, através da ANTAQ e dos demais órgãos incumbidos legalmente dessa função, da atividade econômica de utilização de instalações e exploração portuária desenvolvida pelas autoridades portuárias e pelos diversos agentes operacionais – arrendatários de instalações, operadores portuários e outros prestadores de serviços;
  • A obtenção de padrões e parâmetros comparativos de desempenho e preços entre as diversas instalações e terminais.

O Sistema DESEMPENHO PORTUÁRIO é composto por um conjunto de equipamentos centrais e periféricos interligados, com procedimentos metodológicos, que permitem o recebimento, a coleta e a triagem de dados e informações sobre as operações portuárias e seus respectivos preços, com capacidade de armazená-los e processá-los, apresentando como resultados, os indicadores do desempenho portuário, da qualidade e dos preços dos serviços praticados.

O Sistema Desempenho Portuário tem sua estrutura organizacional formada por um Núcleo de Coordenação Nacional e por Bases de Apoio Locais.

Coordenação Nacional

A coordenação dos trabalhos, no âmbito nacional, é exercida pela ANTAQ, através da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA), Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS), com sede em Brasília.

Coordenadores

Fernando Antonio Correa Serra
fernando.serra@antaq.gov.br

Leopoldo Heitor Capelini Kirchner
leopoldo.kirchner@antaq.gov.br

Participantes

A coordenação dos trabalhos no âmbito de cada porto participante será exercida pela Administração do Porto e, através da Base de Apoio Local, dará apoio permanente ao Sistema Desempenho Portuário e terá vínculo informal com o Núcleo de Coordenação Nacional.