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Os portos brasileiros integram a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico do país. A qualidade dos serviços portuários assegura a eficácia do atendimento aos seus usuários e clientes.

Ao acessar cada item desta página o usuário estará recebendo informações sobre o Sistema Permanente para o Acompanhamento dos Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários – DESEMPENHO PORTUÁRIO.

Esse sistema objetiva acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços portuários. O dinamismo que caracteriza o setor de transportes aquaviários exige atualização constante do DESEMPENHO PORTUÁRIO. Por esta razão, suas contribuições serão importantes para o seu aprimoramento.

A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários atua como órgão de regulação e supervisão das atividades de prestação de serviços e exploração da infraestrutura de transportes aquaviários, atuando nos portos organizados e terminais de uso privativo, nas navegações de longo curso, cabotagem, fluvial, lacustre, travessia e de apoio marítimo e portuário, além de implementar, nessas áreas, as políticas formuladas pelo CONIT – Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Lei nº 10.233, de 05/06/2001).

Entre as atribuições da Agência, está a promoção de estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, em confronto com os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados; o estabelecimento de padrões e normas a serem observados pelas autoridades portuárias, nos termos da Lei 8.630/93; e também a de garantir a movimentação de pessoas e bens em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.

O Sistema Permanente de Acompanhamento de Preços e Desempenho Operacional dos Serviços Portuários – DESEMPENHO PORTUÁRIO – foi desenvolvido como um dos instrumentos para propiciar o atendimento a estes propósitos, sendo destinado a prover um banco de dados e informações que venha a servir como base de referência para o cálculo de indicadores operacionais e de preços, necessários à aferição da qualidade dos serviços, com vistas a dar suporte para o cumprimento às suas atribuições legais.

A finalidade do sistema DESEMPENHO PORTUÁRIO é gerar informações que sirvam de ferramentas para:

  • A gestão operacional nos terminais de cada porto participante, detectando possíveis deficiências e disfunções e possibilitando ações gerenciais de diagnóstico e correção;
  • O planejamento do desenvolvimento portuário, através da disponibilização de dados de capacidades e níveis de utilização de instalações e equipamentos, detectando tendências e necessidades, com vistas ao dimensionamento adequado da expansão e melhoramento;
  • O monitoramento dos resultados decorrentes de medidas e ações estratégicas adotadas pelo Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da ANTAQ, ou pelos gestores e operadores de portos e terminais;
  • O conhecimento e o controle público do desempenho e dos preços dos serviços portuários oferecidos aos usuários, permitindo a avaliação mais completa de sua qualidade e dos reflexos nos custos totais de transporte;
  • A regulação, através da ANTAQ e dos demais órgãos incumbidos legalmente dessa função, da atividade econômica de utilização de instalações e exploração portuária desenvolvida pelas autoridades portuárias e pelos diversos agentes operacionais – arrendatários de instalações, operadores portuários e outros prestadores de serviços;
  • A obtenção de padrões e parâmetros comparativos de desempenho e preços entre as diversas instalações e terminais.

O Sistema DESEMPENHO PORTUÁRIO é composto por um conjunto de equipamentos centrais e periféricos interligados, com procedimentos metodológicos, que permitem o recebimento, a coleta e a triagem de dados e informações sobre as operações portuárias e seus respectivos preços, com capacidade de armazená-los e processá-los, apresentando como resultados, os indicadores do desempenho portuário, da qualidade e dos preços dos serviços praticados.

O Sistema Desempenho Portuário tem sua estrutura organizacional formada por um Núcleo de Coordenação Nacional e por Bases de Apoio Locais.

Coordenação Nacional

A coordenação dos trabalhos, no âmbito nacional, é exercida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, através do Núcleo de Coordenação Nacional, composto de técnicos especialistas em portos e vinculado à Superintendência de Portos, através da GERÊNCIA DE ESTUDOS E DESEMPENHO PORTUÁRIO, com sede em Brasília.

Coordenação

Fernando Antonio Correa Serra

E-mail: fernando.serra@antaq.gov.br

Leopoldo Heitor Capelini Kirchner

E-mail: leopoldo.kirchner@antaq.gov.br

Victor Dutra de Carvalho Heimburger

E-mail: victor.heimburger@antaq.gov.br

Participantes

A coordenação dos trabalhos no âmbito de cada instalação portuária participante será exercida pela Administração do Porto e, através da Base de Apoio Local, instituída pela Diretoria do Porto, composta de técnicos especialistas do respectivo porto, para dar apoio permanente ao Sistema Desempenho Portuário e terá vínculo informal com o Núcleo de Coordenação Nacional.