Esta página traz informações sobre privacidade e segurança no uso do portal da ANTAQ e seus sistemas associados.

Privacidade e Condições Legais de Uso

As condições abaixo relacionadas disciplinam o uso do portal denominado www.antaq.gov.br, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários disponibiliza gratuitamente a seus usuários.

O portal da ANTAQ tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

A utilização dos serviços e/ou dos conteúdos disponibilizados obedecem a critérios de acessibilidade.

A partir do momento em que o usuário acessa o portal, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo, mediante a citação obrigatória da fonte (endereço eletrônico) de forma clara e visível, de preferência com link que remeta às informações originais do conteúdo reproduzido no portal da Agência.

O portal da ANTAQ poderá se recusar ou impedir o acesso àqueles usuários que descumpram suas condições.

O usuário concorda que é proibido por lei:

  • Prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
  • Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do portal;
  • Tentar violar os meios técnicos de proteção ao conteúdo do portal;
  • Utilizar o conteúdo do portal com finalidade comercial de venda de serviços.

Nas áreas onde existe troca de informações, o usuário concorda que é proibido por lei difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:

  • Ameace a integridade física, moral e psicológica;
  • Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
  • Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria;
  • Induza a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária ou social;
  • Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes;
  • Crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão;
  • Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do usuário, utilizando-se de informações falsas, imprecisas, confusas;
  • Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
  • Tenha qualquer tipo de vírus que prejudique o pleno funcionamento do sítio e/ou do equipamento de terceiros.

Quando for solicitado o cadastro do usuário, este se compromete a passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a ANTAQ suspeite, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, terá o total direito de suspender o acesso do usuário e inclusive recusar futuro cadastramento.

A ANTAQ não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros causados por falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

A ANTAQ poderá a qualquer tempo, sem aviso prévio aos usuários, modificar ou extinguir qualquer serviço e/ou conteúdo do portal.

A marca ANTAQ é de propriedade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e é totalmente proibido copiá-la e/ou adulterá-la sem autorização expressa da Agência.

As condições acima relacionadas encontram-se amparadas através de normatizações brasileiras.