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ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS NO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO (MÓDULO APOIO PORTUÁRIO)

IMPORTANTE: A solicitação de cadastro deve se referir à empresa matriz da EBN com outorga para a navegação de apoio portuário. Empresas filiais serão vinculadas à matriz no momento do cadastramento pela ANTAQ se necessário.

Cadastro de Usuário Máster do Módulo SDN-AP:

Cadastro destinado à indicação de pessoas físicas que atuarão como usuário máster do Módulo SDN-AP de que trata a Resolução Normativa Nº 35-ANTAQ. O usuário máster possuirá habilitação para cadastrar outros usuários colaboradores junto ao Módulo SDN-AP.

Um responsável pela empresa deverá:

  1. Preencher o formulário “Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo SDN-AP” (preenchido eletronicamente e posteriormente assinado pelo responsável), indicando o usuário máster da empresa.
  1. Apresentar os seguintes documentos à ANTAQ:
  • Cópia simples de documento de identificação oficial, com foto (responsável e usuário máster);
  • Cópia simples do CPF (responsável e usuário máster);
  • Ficha de Cadastro de Usuário Máster do Módulo SDN-AP (preenchido eletronicamente e posteriormente assinado pelo responsável);
  • Cópia simples do Estatuto Social da empresa;
  • Cópia simples da Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se o responsável da empresa não for um que estiver indicado no Estatuto Social).

 A ANTAQ poderá requisitar, a qualquer tempo, a apresentação dos documentos originais, fixando prazo para cumprimento.

  1. Aguardar e-mail de confirmação do credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Usuários (SGU), que será enviado no prazo máximo de 7 dias úteis.

Formas de apresentação dos documentos:

A empresa (matriz) deverá enviar e-mail (única forma de solicitação) para o endereço eletrônico sdnap@antaq.gov.br solicitando o cadastramento de Usuário Master – SDN-AP com a documentação relacionada abaixo como anexo do e-mail. Importante inserir no título do e-mail o nome da empresa, CNPJ e a UF da Matriz.

Permanecendo dúvidas, entrar em contato pelo do telefone (61) 2029-6690 ou 2029-6772.

Anexos:

FICHA DE CADASTRO DE USUÁRIO MASTER DO MÓDULO SDN-AP

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº-35-ANTAQ – Aprova a Norma que estabelece obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do Sistema de Desempenho da Navegação – SDN (MÓDULO DE APOIO PORTUÁRIO) DA ANTAQ