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Ficha de Cadastro de Usuário Master do SDN-Travessia

Dúvidas: dados.travessia@antaq.gov.br

O SDN foi desenvolvido pela ANTAQ com o objetivo de sistematizar o envio e recebimento de informações operacionais das empresas brasileiras de navegação na prestação de serviços de transporte aquaviário. O sistema contribui para o conhecimento, monitoramento e fiscalização do setor regulado, uma vez que disponibiliza relatórios de desempenho para as empresas autorizadas.

Para os usuários de transportes aquaviários, o SDN permitirá o acesso a informações dos diferentes tipos de navegação e o consequente controle social.

 

IMPORTANTE: A solicitação de cadastro deve se referir à empresa matriz.
As filiais serão vinculadas à matriz no momento do cadastramento pela ANTAQ
ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS NO SISTEMA DE DESEMPENHO DA NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA (SDN-TRAVESSIA)

Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia:

Cadastro destinado à indicação de pessoas físicas que atuarão como usuário máster do Sistema de Desempenho da Navegação (SDN) Módulo de Travessia de que trata o art. 14, inciso VIII, da Resolução Nº 1.274/2009-ANTAQ. O usuário máster possuirá habilitação para cadastrar outros usuários colaboradores junto ao SDN-Travessia.

Um responsável pela empresa deverá:

  1. Preencher o formulário “Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia”, constante a seguir, indicando o usuário máster da empresa.
  2. Apresentar os seguintes documentos à ANTAQ:
    • Cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto (responsável e usuário máster);
    • Cópia autenticada do CPF (responsável e usuário máster);
    • Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia, assinada por um responsável com firma reconhecida em cartório;
    • Cópia autenticada do Estatuto Social da empresa;
    • Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se o representante da empresa não for um que estiver indicado no Estatuto Social).
  3. Aguardar e-mail de confirmação do credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Usuários (SGU), que será enviado por e-mail no prazo máximo de 5 dias úteis.
  4. Preencher o formulário “Termo de Anuência” para receber comunicações oficiais da Antaq por meio do aplicativo de “Whatsapp” e e-mail.

Formas de apresentação dos documentos:

  1. A apresentação dos documentos pode ser feita pessoalmente na ANTAQ sede ou em uma das Unidades Regionais – UREs (http://portal.antaq.gov.br/index.php/institucional/unidades-regionais/). As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por servidor público da ANTAQ, mediante a apresentação do respectivo original, ou pelo próprio advogado da parte que as apresentar, mediante declaração de se tratar de cópia fiel ao original, sob sua responsabilidade pessoal.
  2. Os documentos poderão ser entregues por terceiros. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia, com reconhecimento de firma em cartório.
  3. Os documentos poderão ser enviados por Correios. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência por Correios deve ser endereçada ao Protocolo Sede da ANTAQ (SEPN, Quadra 514, Bloco E, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70760-545).

Permanecendo dúvidas, entrar em contato com a Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA) pelo do telefone (61) 2029-6691 ou pelo e-mail dados.travessia@antaq.gov.br.