Acesso ao SDN-Travessia (Melhor visualizado no navegador Chrome)
Ficha de Cadastro de Usuário Master do SDN-Travessia
Dúvidas: dados.travessia@antaq.gov.br
O SDN foi desenvolvido pela ANTAQ com o objetivo de sistematizar o envio e recebimento de informações operacionais das empresas brasileiras de navegação na prestação de serviços de transporte aquaviário. O sistema contribui para o conhecimento, monitoramento e fiscalização do setor regulado, uma vez que disponibiliza relatórios de desempenho para as empresas autorizadas.
Para os usuários de transportes aquaviários, o SDN permitirá o acesso a informações dos diferentes tipos de navegação e o consequente controle social.
IMPORTANTE: A solicitação de cadastro deve se referir à empresa matriz.
As filiais serão vinculadas à matriz no momento do cadastramento pela ANTAQ
ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS NO SISTEMA DE DESEMPENHO DA NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA (SDN-TRAVESSIA)
Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia:
Cadastro destinado à indicação de pessoas físicas que atuarão como usuário máster do Sistema de Desempenho da Navegação (SDN) Módulo de Travessia de que trata o art. 14, inciso VIII, da Resolução Nº 1.274/2009-ANTAQ. O usuário máster possuirá habilitação para cadastrar outros usuários colaboradores junto ao SDN-Travessia.
Um responsável pela empresa deverá:
- Preencher o formulário “Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia”, constante a seguir, indicando o usuário máster da empresa.
- Apresentar os seguintes documentos à ANTAQ:
- Cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto (responsável e usuário máster);
- Cópia autenticada do CPF (responsável e usuário máster);
- Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia, assinada por um responsável com firma reconhecida em cartório;
- Cópia autenticada do Estatuto Social da empresa;
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida (se o representante da empresa não for um que estiver indicado no Estatuto Social).
- Aguardar e-mail de confirmação do credenciamento junto ao Sistema de Gestão de Usuários (SGU), que será enviado por e-mail no prazo máximo de 5 dias úteis.
- Preencher o formulário “Termo de Anuência” para receber comunicações oficiais da Antaq por meio do aplicativo de “Whatsapp” e e-mail.
Formas de apresentação dos documentos:
- A apresentação dos documentos pode ser feita pessoalmente na ANTAQ sede ou em uma das Unidades Regionais – UREs (http://portal.antaq.gov.br/index.php/institucional/unidades-regionais/). As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por servidor público da ANTAQ, mediante a apresentação do respectivo original, ou pelo próprio advogado da parte que as apresentar, mediante declaração de se tratar de cópia fiel ao original, sob sua responsabilidade pessoal.
- Os documentos poderão ser entregues por terceiros. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia, com reconhecimento de firma em cartório.
- Os documentos poderão ser enviados por Correios. Neste caso, deverá ser entregue cópia autenticada de documento de identificação oficial, com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por fim, a Ficha de Cadastro de Usuário Máster do SDN-Travessia com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência por Correios deve ser endereçada ao Protocolo Sede da ANTAQ (SEPN, Quadra 514, Bloco E, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70760-545).
Permanecendo dúvidas, entrar em contato com a Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA) pelo do telefone (61) 2029-6691 ou pelo e-mail dados.travessia@antaq.gov.br.